Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0198/2023, o Município de Torixoréu-MT e a empresa ELETRO TARTARI LTDA-EPP, para realização de obra, consistente em iluminação pública da Avenida Dom Bosco e da pista de caminhada no contorno do quarteirão do ginásio Nilo Costa.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 03.503.646/0001-80 com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa ELETRO TARTARI LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada pelo CNPJ n. 15.062.235/0003-47, situada à Av. Miguel Sutil n.° 14477 – Sala 03, Bairro Jardim Ubatã, Cuiabá-MT, através de seu sócio representante, Arlete Terezinha Della Torre Tartari, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato Administrativo 0198/2023, firmado entre as partes acima qualificadas nos autos da Tomada de Preços n.º 001/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo tem por objeto o acréscimo de serviços, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, devido as necessidades extraordinárias identificadas na reforma, conforme pareceres técnicos pertinentes, tabelas abaixo e planilhas anexas:

PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam acrescentadas as seguintes parcelas de serviços, correspondente a aproximadamente 5,739% do contrato:

1.2		ILUMINAÇÃO AVENIDA DOM BOSCO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ITEM	CÓD.	ESPECIFICAÇÕES	UN.	QUANT.	VALOR SEM BDI	VALOR COM BDI	TOTAL
1.2.7	101658	LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE 138 W ATÉ 180 W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2020	UN	27,00	R$572,81	R$ 706,73	R$ 19.081,71

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 - O presente aditivo possui o valor de R$ 19.081,71 (dezenove mil oitenta e um reais e setenta e um centavos).

2.2 – As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: Secretaria Municipal de Viação e Obras

Unidade: Energia Elétrica

Programa: 4040 CIDADE BONITA

Proj/Ativ: 4040 1010 0000 Ampliação da Rede de iluminação Pública

Ação: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte do Recurso: 1.1.751.0-110 000

Ficha: 0165

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O prazo de execução e vigência do contrato permanecem inalterados.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste termo, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que produza os efeitos legais.

Torixoréu- MT, 11 de dezembro de 2023.

Município de Torixoréu-MT

CONTRATANTE

ELETRO TARTARI LTDA-EPP

CONTRATADA

Testemunhas:

1 – Nome: __________________________________________ | CPF: ___________________________-_____

2 – Nome: __________________________________________ | CPF: ___________________________-_____