1ª Notificação do Contrato 73/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, sinalização e calçada do bairro Jd. Aeroporto no Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, referente ao termo de convênio nº 0565-2021/SINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa, n. 452, centro, nesta cidade, neste ato representada por SERGIO DE MELLO SANTOS, engenheiro civil, CREA MT 039458, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Fiscalização nº 1220230183503, sob Portaria de Fiscalização nº 459/2023, responsável pela fiscalização da obra oriunda do Contrato 073/2023 – Concorrência 002/2023: “Contratação de empresa especializada para conclusão da pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, sinalização e calçada do bairro Jd. Aeroporto no Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, referente ao termo de convênio nº 0565-2021/SINFRA”, NOTIFICA a empresa MAURICIO JOSE GARCIA MENDES, inscrita no CNPJ sob nº 18.252.944/0001-11, representada pelo senhor MAURICIO JOSE GARCIA MENDES, portadora do CPF: 284.xxx.xxx-14, quanto ao RETORNO IMEDIATO da execução da referida obra, no prazo máximo de 3 (três) dias.

A contratada deve também apresentar Diário de Obras atualizado, conforme item 8.24 do referido contrato.

Dado o exposto, a contratada deve executar os serviços de acordo com o prazo firmado, conforme o Projeto Básico contratado, sujeita às sanções e penalidades conforme a Cláusula Décima Segunda do referido contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 23 de janeiro de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Fiscal da Obra

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização nº 459/2023