TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO I DO EDITAL – LOTE 01 e Lote 03

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 078/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 003/202023

CONTRATO Nº: 071/2023 VALOR DO CONTRATO: R$ 468.321,98 Valor do Lote 01: R$ 233.997,98 Valor do Lote 03: R$ 234.324,00 NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA OBRA: CNO 90.017.77284/70

EMPRESA EXECUTORA: SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ: 10.335.350/0001-62

Aos vinte e três do mês de janeiro, no ano de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter provisório, o objeto: CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO I DO EDITAL – LOTE 01 e LOTE 03, oriundo do Contrato nº 071/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA. Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:

§ Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o recebimento definitivo, que far-se-á após a correção das anormalidades, caso haja, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 23 de janeiro de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA/MT n.º: 039458

ART de Fiscalização n.º: 1220230174131

Portaria de Fiscalização n.º: 450/2023