No uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, o artigo 129, inciso VI, da Constituição do Estado de Mato Grosso, Art. 2º, IV, da Lei Complementar nº 600 de 19 de Dezembro de 2017, torna público, por meio deste EDITAL de SELEÇÃO, as normas e instruções para a realização de Processo Seletivo (PS) destinado à seleção, formação de cadastro reserva e contratação temporária de servidores para exercerem os cargos de Professor (a), na função respectiva, em conformidade com os demais atos normativos que regem o Processo de Atribuição, com o objetivo de suprir a demanda temporária de pessoal nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Jangada - MT, no ano letivo de 2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES – DA ATRIBUIÇÃO, acrescentar o item 6.3.6 do Processo de Atribuição:

1.1 – O presente Processo Seletivo (PS) é destinado à seleção de professores (as) para atuarem em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Jangada - MT, exclusivamente para atender à necessidade de excepcional interesse público, suprindo temporariamente a demanda de pessoal nos cargos e funções da carreira dos profissionais da educação básica, mediante contrato temporário em 2024.

1.1.1 – Acrescentar o item 6.3.6 do Processo de Atribuição. 6.3.6 - A atribuição dos candidatos a contratos temporários, primeiramente será para os Pedagógos e posteriormente para os de Disciplina, obedecendo rigorosamente a pontuação (após validação dos documentos) obtida na Classificação Final, por ordem decrescente de pontuação, de acordo com o quadro de número de turmas formado em cada unidade escolar/ aulas livres ou em substituição.

1.2 - Os casos omissos serão resolvidos pelos Técnicos da SME/Gestão SME, designada para esse fim através das portarias vigentes;

1.2.1 - Este Edital de Seleção entra em vigor na data de sua publicação, para a organização do Processo Seletivo - PS, destinado a candidatos interessados em concorrer às vagas de contrato temporário/2024, para o cargo respectivo as funções de professor (a), sendo facultado à Administração as alterações necessárias para ajustes no cronograma de atribuição constante nos anexos deste Edital, revogadas as disposições em contrário.

Jangada - MT, 23 de Janeiro de 2024.

REGISTRA - SE PUBLICA – SE CUMPRA – SE

Suzana de Araújo Silva

Secretária Municipal de Educação - Jangada/MT