TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 44.785,00 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais), tendo como objeto a Aquisição de Rama de Mandioca do tipo Camanducaia para a secretaria de Agricultura, esta secretaria irá fazer a distribuição de forma gratuita as comunidades indígenas pertencentes ao município de Santo Antônio do Leste – MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: VALDETE DE LOURDES RODRIGUES, CPF: 328.334.741-72, com sede na Rua Maria B. da Silva nº. 7, Ikaray, Várzea Grande – MT, CEP: 78.130-443.

Santo Antônio do Leste - MT, 23 de janeiro de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL