TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tendo como objeto a Aquisição de 25 (vinte e cinco) lixeiras domiciliares metálicas pintadas em cor cinza e instalada, buscando atender o bairro Boa Esperança do município de Santo Antônio do leste-MT, por meio da Secretaria Municipal de Viação Obras e serviços Públicos.Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: J. MARIA DA SILVA, CNPJ: 11.696.746/0001-06, com sede na Avenida Mato Grosso, centro, nº. 17, Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000.

Santo Antônio do Leste - MT, 23 de janeiro de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL