DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE PARA FISCALIZAR AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE NÚMEROS 38-C, 38-D E 38-E, ORIUNDAS DO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 047/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna de número 17775/2023, proveniente da Secretaria de Infraestrutura, de 23 de janeiro de 2024, a qual solicita a nomeação do Fiscal Titular e Suplente das atas de registro de preços de números 38-C, 38-D e 38-E, proveniente do pregão eletrônico 047/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON ROCHA DIAS, CPF nº 850.XXX.XXX-XX, matrícula 28427,como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços de números 38-C, 38-D e 38-E, para os serviços de contratação junto a Secretária de Infraestrutura, procedentes do Pregão Eletrônico 047/203, conforme abaixo descritas:

Ata de Registro de Preço nº 38-C/2023, firmada entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a empresa RENOVARE SERVICOS E ATIVIDADES DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.XXX.XXX/XXXX-XX, objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Ata de Registro de Preço nº 38-D/2023, firmada entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a empresa J E M SOUZA DA PAZ, inscrita no CNPJ nº 27.XXX.XXX/XXXX-XX, objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Ata de Registro de Preço nº 38-E/2023, firmada entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a empresa R. P. CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.XXX.XXX/XXXX-XX, objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS, CPF nº 053.XXX.XXX-XX, matrícula 28442.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Edital do referido pregão, o Termo de Referência pertinente à contratação dos serviços, especificamente nos itens 5,7 e 18, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto da ata.

-Parágrafo único – Caberá a cada fiscal tomar ciência do Edital e o Termo de Referência para a fiscalização dos itens elencados no caput deste artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 825/23.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 23 de janeiro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito