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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.655, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Concede 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) de recomposição inflacionária, referente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado de janeiro a dezembro de 2023, sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores, que passam a vigorar conforme Anexos I, II, III, IV e V, que integram a presente Lei.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 23 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA SALARIAL DO CARGO DE PROFESSOR

PROFESSOR – 30 HORAS SEMANAIS

Classe

A

B

C

D

1

20%

30%

35%

Subsidio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 4.752,90

R$ 5.703,49

R$ 7.414,53

R$ 10.009,62

2

R$ 4.895,49

R$ 5.874,59

R$ 7.636,97

R$ 10.309,91

3

R$ 5.042,36

R$ 6.050,83

R$ 7.866,08

R$ 10.619,20

4

R$ 5.193,63

R$ 6.232,35

R$ 8.102,06

R$ 10.937,78

5

R$ 5.349,44

R$ 6.419,32

R$ 8.345,12

R$ 11.265,91

6

R$ 5.509,92

R$ 6.611,90

R$ 8.595,47

R$ 11.603,89

7

R$ 5.675,22

R$ 6.810,26

R$ 8.853,34

R$ 11.952,01

8

R$ 5.845,47

R$ 7.014,57

R$ 9.118,94

R$ 12.310,57

9

R$ 6.020,84

R$ 7.225,01

R$ 9.392,51

R$ 12.679,88

10

R$ 6.201,46

R$ 7.441,76

R$ 9.674,28

R$ 13.060,28

11

R$ 6.387,51

R$ 7.665,01

R$ 9.964,51

R$ 13.452,09

12

R$ 6.579,13

R$ 7.894,96

R$ 10.263,45

R$ 13.855,65

ANEXO II

TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

TABELA A:

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

NIVEL

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.977,48

R$ 2.966,22

R$ 3.559,46

R$ 4.627,30

2

R$ 2.036,80

R$ 3.055,21

R$ 3.666,25

R$ 4.766,12

3

R$ 2.097,91

R$ 3.146,86

R$ 3.776,23

R$ 4.909,10

4

R$ 2.160,85

R$ 3.241,27

R$ 3.889,52

R$ 5.056,38

5

R$ 2.225,67

R$ 3.338,51

R$ 4.006,21

R$ 5.208,07

6

R$ 2.292,44

R$ 3.438,66

R$ 4.126,39

R$ 5.364,31

7

R$ 2.361,21

R$ 3.541,82

R$ 4.250,18

R$ 5.525,24

8

R$ 2.432,05

R$ 3.648,08

R$ 4.377,69

R$ 5.691,00

9

R$ 2.505,01

R$ 3.757,52

R$ 4.509,02

R$ 5.861,73

10

R$ 2.580,16

R$ 3.870,24

R$ 4.644,29

R$ 6.037,58

11

R$ 2.657,57

R$ 3.986,35

R$ 4.783,62

R$ 6.218,71

12

R$ 2.737,29

R$ 4.105,94

R$ 4.927,13

R$ 6.405,27

TABELA B:

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

NIVEL

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.471,84

R$ 3.707,77

R$ 4.449,32

R$ 5.784,12

2

R$ 2.546,00

R$ 3.819,00

R$ 4.582,80

R$ 5.957,65

3

R$ 2.622,38

R$ 3.933,57

R$ 4.720,29

R$ 6.136,38

4

R$ 2.701,05

R$ 4.051,58

R$ 4.861,90

R$ 6.320,47

5

R$ 2.782,08

R$ 4.173,12

R$ 5.007,75

R$ 6.510,08

6

R$ 2.865,55

R$ 4.298,32

R$ 5.157,99

R$ 6.705,39

7

R$ 2.951,51

R$ 4.427,27

R$ 5.312,73

R$ 6.906,55

8

R$ 3.040,06

R$ 4.560,09

R$ 5.472,11

R$ 7.113,74

9

R$ 3.131,26

R$ 4.696,89

R$ 5.636,27

R$ 7.327,16

10

R$ 3.225,20

R$ 4.837,80

R$ 5.805,36

R$ 7.546,97

11

R$ 3.321,95

R$ 4.982,93

R$ 5.979,52

R$ 7.773,38

12

R$ 3.421,61

R$ 5.132,42

R$ 6.158,91

R$ 8.006,58

ANEXO III

TABELAS SALARIAIS DOS CARGOS DE TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Tabela A:

TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE

EDUCAÇÃO INFANTIL - NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

50%

20%

30%

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.977,48

R$ 2.966,22

R$ 3.559,46

R$ 4.627,30

2

R$ 2.036,80

R$ 3.055,21

R$ 3.666,25

R$ 4.766,12

3

R$ 2.097,91

R$ 3.146,86

R$ 3.776,23

R$ 4.909,10

4

R$ 2.160,85

R$ 3.241,27

R$ 3.889,52

R$ 5.056,38

5

R$ 2.225,67

R$ 3.338,51

R$ 4.006,21

R$ 5.208,07

6

R$ 2.292,44

R$ 3.438,66

R$ 4.126,39

R$ 5.364,31

7

R$ 2.361,21

R$ 3.541,82

R$ 4.250,18

R$ 5.525,24

8

R$ 2.432,05

R$ 3.648,08

R$ 4.377,69

R$ 5.691,00

9

R$ 2.505,01

R$ 3.757,52

R$ 4.509,02

R$ 5.861,73

10

R$ 2.580,16

R$ 3.870,24

R$ 4.644,29

R$ 6.037,58

11

R$ 2.657,57

R$ 3.986,35

R$ 4.783,62

R$ 6.218,71

12

R$ 2.737,29

R$ 4.105,94

R$ 4.927,13

R$ 6.405,27

Tabela B:

TÉCNICO EDUCACIONAL EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE

EDUCAÇÃO INFANTIL - PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

C

D

50%

20%

30%

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 2.471,84

R$ 3.707,78

R$ 4.449,34

R$ 5.784,12

2

R$ 2.546,00

R$ 3.819,01

R$ 4.582,82

R$ 5.957,65

3

R$ 2.622,38

R$ 3.933,58

R$ 4.720,30

R$ 6.136,38

4

R$ 2.701,05

R$ 4.051,59

R$ 4.861,91

R$ 6.320,47

5

R$ 2.782,08

R$ 4.173,14

R$ 5.007,77

R$ 6.510,08

6

R$ 2.865,55

R$ 4.298,33

R$ 5.158,00

R$ 6.705,39

7

R$ 2.951,51

R$ 4.427,28

R$ 5.312,74

R$ 6.906,55

8

R$ 3.040,06

R$ 4.560,10

R$ 5.472,12

R$ 7.113,74

9

R$ 3.131,26

R$ 4.696,90

R$ 5.636,28

R$ 7.327,16

10

R$ 3.225,20

R$ 4.837,81

R$ 5.805,37

R$ 7.546,97

11

R$ 3.321,95

R$ 4.982,94

R$ 5.979,53

R$ 7.773,38

12

R$ 3.421,61

R$ 5.132,43

R$ 6.158,92

R$ 8.006,58

ANEXO IV

TABELAS SALARIAIS DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

TABELA A:

APOIO ADM EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

NIVEL

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.592,96

R$ 2.389,46

2

R$ 1.640,75

R$ 2.461,14

3

R$ 1.689,98

R$ 2.534,98

4

R$ 1.740,68

R$ 2.611,02

5

R$ 1.792,90

R$ 2.689,36

6

R$ 1.846,68

R$ 2.770,04

7

R$ 1.902,08

R$ 2.853,14

8

R$ 1.959,15

R$ 2.938,73

9

R$ 2.017,92

R$ 3.026,89

10

R$ 2.078,46

R$ 3.117,70

11

R$ 2.140,81

R$ 3.211,23

12

R$ 2.205,04

R$ 3.307,57

TABELA B:

APOIO ADM EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO

CLASSE

A

B

NIVEL

Subsídio

Subsídio

1

R$ 1.991,21

R$ 2.986,82

2

R$ 2.050,95

R$ 3.076,42

3

R$ 2.112,48

R$ 3.168,71

4

R$ 2.175,85

R$ 3.263,78

5

R$ 2.241,13

R$ 3.361,69

6

R$ 2.308,36

R$ 3.462,54

7

R$ 2.377,61

R$ 3.566,42

8

R$ 2.448,94

R$ 3.673,41

9

R$ 2.522,41

R$ 3.783,61

10

R$ 2.598,08

R$ 3.897,12

11

R$ 2.676,02

R$ 4.014,03

12

R$ 2.756,30

R$ 4.134,45

ANEXO V

TABELA SALARIAL DO CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL

Classe

A

B

C

D

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

R$ 6.979,21

R$ 8.375,05

R$ 10.887,56

R$ 14.698,21

2

R$ 7.188,59

R$ 8.626,30

R$ 11.214,18

R$ 15.139,15

3

R$ 7.404,24

R$ 8.885,08

R$ 11.550,62

R$ 15.593,33

4

R$ 7.626,37

R$ 9.151,64

R$ 11.897,13

R$ 16.061,13

5

R$ 7.855,16

R$ 9.426,19

R$ 12.254,04

R$ 16.542,96

6

R$ 8.090,81

R$ 9.708,98

R$ 12.621,66

R$ 17.039,25

7

R$ 8.333,53

R$ 10.000,25

R$ 13.000,32

R$ 17.550,43

8

R$ 8.583,55

R$ 10.300,25

R$ 13.390,33

R$ 18.076,94

9

R$ 8.841,05

R$ 10.609,26

R$ 13.792,04

R$ 18.619,25

10

R$ 9.106,28

R$ 10.927,54

R$ 14.205,80

R$ 19.177,83

11

R$ 9.379,47

R$ 11.255,37

R$ 14.631,97

R$ 19.753,17

12

R$ 9.660,86

R$ 11.593,03

R$ 15.070,93

R$ 20.345,76