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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal n.º 1.606, de 17 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

A N E X O - I

E Q U I P A M E N T O S

- Caminhão basculante ................................................................. 06 UPF-NX/h;

- Caminhão espargidor de brita .................................................... 05 UPF-NX/h;

- Caminhão pipa .......................................................................... 05 UPF-NX/h;

- Escavadeira hidráulica ..... ......................................................... 7,5 UPF-NX/h;

- Espargidor/distribuidor de britas/caminhão (burro preto) ......... 05 UPF-NX/h;

- Motoniveladora .......................................................................... 8,0 UPF-NX/h;

- Pá-carregadeira ......................................................................... 06 UPF-NX/h;

- Retro-escavadeira ...................................................................... 05 UPF-NX/h;

- Rolo compactador pé de carneiro e/ou rolo chapa .................... 07 UPF-NX/h;

- Trator com implemento ............................................................. 06 UPF-NX/h;

- Vassoura mecânica ..................................................................... 1,5 UPF-NX/h;

- Prancha/reboque .................................................................... 15% de 01 UPF-NX/km.

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.088/2004, Lei Municipal nº 1.846/2014 e Lei Municipal 1.959/2016.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 23 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal