LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
24 de Janeiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.656, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal n.º 1.606, de 17 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
A N E X O - I
E Q U I P A M E N T O S- Caminhão basculante ................................................................. 06 UPF-NX/h;
- Caminhão espargidor de brita .................................................... 05 UPF-NX/h;
- Caminhão pipa .......................................................................... 05 UPF-NX/h;
- Escavadeira hidráulica ..... ......................................................... 7,5 UPF-NX/h;
- Espargidor/distribuidor de britas/caminhão (burro preto) ......... 05 UPF-NX/h;
- Motoniveladora .......................................................................... 8,0 UPF-NX/h;- Pá-carregadeira ......................................................................... 06 UPF-NX/h;
- Retro-escavadeira ...................................................................... 05 UPF-NX/h;
- Rolo compactador pé de carneiro e/ou rolo chapa .................... 07 UPF-NX/h;
- Trator com implemento ............................................................. 06 UPF-NX/h;
- Vassoura mecânica ..................................................................... 1,5 UPF-NX/h;
- Prancha/reboque .................................................................... 15% de 01 UPF-NX/km.
Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.606/2011.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.088/2004, Lei Municipal nº 1.846/2014 e Lei Municipal 1.959/2016.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 23 de janeiro de 2024.João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal