PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 054/2023
24 de Janeiro de 2024
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa W.S. BARROS INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ n.º 29.832.054/0001-99, e Inscrição Estadual n.º 13.715.130-6, estabelecida a Rua Blumenau nº 325, Bairro Europa, Canarana - MT, representada neste ato por WANDERSON SOARES BARROS, portador do RG n.º 038439162009-4 SESP/MA e do CPF nº. 604.758.513-23, residente e domiciliado na cidade de Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO contrato nº 054/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 - Constitui objeto do contrato originário a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades das secretarias municipais de Canarana-MT.
1.2 - O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, referente ao processo de licitatório nº 038/2023 na modalidade convite nº 003/2023, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 3 | Switch 16 Portas 10/100/1000 Mbps - Marca: TP-LINK | Unid | 8 | 2 | R$ 1.015,50 | R$ 2.031,00 |
| 4 | Switch 24 Portas 10/100/1000 Mbps - Marca: TP-LINK | Unid | 8 | 2 | R$ 1.499,50 | R$ 2.999,00 |
| 5 | Switch 8 Portas 10/100/1000 Mbps - Marca: TP-LINK | Unid | 8 | 2 | R$ 268,50 | R$ 537,00 |
| 6 | Roteador Wireless Dual Band Wi-Fi 6 - Marca: MERCUSYS | Unid | 8 | 2 | R$ 449,50 | R$ 899,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescentada à clausula Terceira, inciso 3.1 ao contrato originário o montante de R$ 6.466,00 (Treze mil novecentos e vinte reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 32.330 (Trinta e dois mil trezentos e trinta reais).
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o acréscimo no contrato por tratar-se de aquisição de produtos importantes para administração, e ainda o fato que a empresa vem atendendo de forma satisfatória e manterá os preços iniciais e o acréscimo se torna de extrema necessidade para bom atendimento das demandas das secretarias municipais.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 054/2023, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 18 de Janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
W.S. BARROS INFORMÁTICA
WANDERSON SOARES BARROS
CPF nº 846.075.211-91
CONTRATADA
ALEX FERREIRA DE SOUSA
Portaria nº 549/2023
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:_______________________ Assinatura:_____________________
Nome: Nome:
CPF n.º CPF n.º