RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa 53.141.507 FABIO JUNIO PEREIRA MORAIS, CNPJ: 53.141.507/0001-21, onde ficou acertado o cachê de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para apresentação do SHOW ARTÍSTICO no dia 28/01/2024 por ocasião da realização da comemoração do De Férias na Praia, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 23 de janeiro de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal