A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa E DE M FAITAO GONCALVES ROMAO, inscrita no CNPJ nº 30.224.196/0001-69, estabelecida na Estrada Rural, s/nº - Rancho Rafaeli- Zona Rural, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Eliana de Moura Faitão Gonçalves Romão, empresária, portador do RG nº 08313822 SSP/MT e CPF nº 594.953831-53, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - Constitui o objeto do presente aditivo contratual o acréscimo no aquisição de areia lavada (media, fina ou grossa - sem frete)para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Clausula Terceira – da Forma de Execução, Prazo e Vigência, referente ao processo de licitatório nº 086/2018 na modalidade pregão presencial nº 002/2023, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LICIT.	QUANT ADIT.	R$ UNT	R$ TOTAL
01	Areia lavada (media, fina ou grossa - sem frete)	M³	3.000	750	75,00	56.250,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 56.250,00 (Cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 281.250,00 (Duzentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

2.2 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira, inciso 3.26 do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando o prazode vigência do contrato estendido até o dia 16/07/2024, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório ou encerrem os saldos.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A administração se sentiu na obrigação de prorrogar a vigência do contrato e ainda realizar acréscimo em suas quantidades, por tratar-se de fornecimento contínuos de materiais de consumo (areia lavada) para manter as atividades das secretarias municipais de Canarana-MT, e a empresa está mantendo seus preços ofertados na proposta de preços.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º, Art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausulas do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA– DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2024, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da seguinte das dotações orçamentárias constantes no contrato originário.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO

5.1 - A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

5.2 - Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 010/2023.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 18 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

E DE M FAITAO GONCALVES ROMAO

Eliana de Moura Faitão Gonçalves Romão

CONTRATADA

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 015/2023 de 11 de Janeiro de 2023

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

01:__________________________________ 02: _________________________________

Nome> Nome>

CPF CPF