A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.017.797/0001-16, estabelecida na Av. Julio Campos nº 111, Setor Industrial, CEP 78.635-000, na Cidade de ÁGUA BOA - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA, ocupando o cargo de sócio proprietário, natural de Brasitania - SP, casado, RG nº 17625575 SSP/SP e CPF nº 025.951.018-11, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de produtos para manutenção de piscina e outros, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
1	Cloro granulado 10 kg - Marca: GENCO	Unid	50	12	R$ 548,50	R$ 6.582,00
2	Clarificante 1 litro - Marca: GENCO	Unid	150	37	R$ 43,50	R$ 1.609,50
3	Barrilha leve 2 kg - Marca: GENCO	Unid	150	37	R$ 47,50	R$ 1.757,50
4	Algicidade de manutenção 01 litro - Marca: GENCO	Unid	80	20	R$ 44,00	R$ 880,00
5	Algicidade de choque 01 litro - Marca: GENCO	Unid	40	10	R$ 56,60	R$ 566,00
6	Capa bolha para piscina, 300 micras - Marca: ATCO	M²	200	50	R$ 53,00	R$ 2.650,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 24,80 % do total do item 01 e 25% do item 02, perfazendo o valor total de R$ 14.045,00 (Quatorze mil, quarenta e cinco reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 71.504,00 (Setenta e um mil, quinhentos e quatro reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme justificativa apresentada pelas Secretarias de Administração e Assistência Social, as quantidades de produtos licitados constantes no contrato não foram suficientes, sendo necessário que o mesmo seja acrescido no percentual permitido por lei, para fornecimento dos materiais de manutenção de piscinas, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 176/2019 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 18 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

CONTRATANTE

G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA

GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA

CONTRATADA

THATIANA TIMO CARNEIRO DOS SANTOS

Portaria nº 717/2022 de 09/09/2022

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91