DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre declaração de vacância de cargo público, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Jaqueline das Graças Clemente.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, com base no art. 44 da Lei Municipal nº 75/1998, a vacância do cargo de Professora, ocupado pela servidora Jaqueline das Graças Clemente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, pelo período máximo de 3 (três) anos.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24/1/2024.

Pedra Preta, 23 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.