A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, no uso as atribuições que lhe confere o Artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 185, de 19 de abril de 1994 e sus alterações pelo Decreto Municipal n° 598 de 22 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao protocolo Geral sob o n° 31916 de 25 de julho de 2018;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto n° 608 de 1º de setembro de 2023 submetido ao protocolo Geral sob o n° memo. 32.605/2023 de 31 08 de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao protocolo Geral sob o n° 2.142 de 22 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os integrantes da Comissão Especial de Preservação e Tombamento – CEPT, representantes das instituições que compõe a CEPT termos do Art. 1° do Decreto Municipal nº 608 de 1º de setembro de 2023, conforme segue:

a) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Professora e Pedagoga Liliane de Oliveira do Espírito Santo;

b) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E LOGÍSTICA.

Arquiteto e Urbanista Thales Ávila Brito;

c) REPRESENTANTE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Assistente Social Paula Domingas de Almeida Jesus de Oliveira;

d)REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO HISTÓRICA CULTURAL E TURISMO

Bacharel em Direito Luiz Márcio Pereira de Souza;

e) -REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - SECEL/MT.

Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológicoo Arquiteto e Urbanista Robinson de Carvalho Araújo;

f) -REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DO CURSO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT CAMPUS DE CÁCERES.

Mestre Historiador e atual Presidente da CEPT Acir Fonseca Montecchi;

g) -REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DO CURSO DE GEOGRAFIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT CAMPUS DE CÁCERES.

Professora Doutora do Curso de Geografia Dilma Lourença da Costa;

g) -REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE ARQUITETURA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO PANTANAL – ESTÁCIO FAPAN.

Arquiteto e Urbanista Guilherme Gomes Ribeiro;

h) -REPRESENTANTE DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO PANTANAL – ESTÁCIO FAPAN.

Engenheira Civil Anny Karoliny Neves Ramos;

i) -REPRESENTANTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA INSPETORIA DE CÁCERES – CREA.

Engenheiro Civil Celso Silva;

j)- REPRESENTANTE DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU

Arquiteto e Urbanista Rafael Leandro Rodrigues dos Santos;

k) - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.

Historiadora Alessandra Castilho Paiva Paulino;

l) - REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB

Advogado Eraldo Vieira de Azevedo Júnior;

m)-REPRESENTANTE INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN -SUPERINTENDÊNCIA DE MATO GROSSO

Engenheiro civil- Chefe da Divisão técnica, Adriano Oriovaldo de Barros;

n) -REPRESENTANTE DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE CÁCERES –IHGMT;

Mestre e Doutor em letras e Artes Professor Agnaldo Rodrigues da Silva;

o) -REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CÁCERES – ACEC.

Professor de Arte, Artista Plástico e Artesão Antônio Carlos Viana da Costa,

p) -REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO XARAIÉS;

Professor Arqueólogo e Historiador e Doutor em Memoria Social e Patrimônio Histórico Luciano Pereira da Silva;

q) -REPRESENTANTE DA CÂMARA DE DIRETORES LOGISTA- CDL;

Empresário, José Carlos de Carvalho Menacho;

r) -REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL DE CÁCERES

Engenheiro Civil Marlon Brant Pinheiro Leite;

s) –REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS;

Professor de Licenciatura em História, Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, Doutor em Museologia, Renato Arruda Fonseca;

u) - REPRESENTANTE DA LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA;

Professor em Matemática e Doutor em Ciência Política Celso Fanaia Teixeira;

v) - REPRESENTANTE DO ROTARY CLUBE;

Sargento da Força Tática Ailton Aparecido Moreira;

Art. 2º- O mandato dos membros da CEPT será por tempo indeterminado e poderão, seus integrantes, serem substituídos a qualquer momento, a critério da entidade a qual representam nos termos do Decreto Municipal nº 608, de 1º de setembro de 2023.

Art. 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres