Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 36/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: G AGUIAR DA LUZ, inscrita no CNPJ com o n. 09.443.493/0001-09.

OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de realização de exames citopatológico cérvico vaginal - cco para atender as necessidades do laboratório municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 36/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 81/2023, homologado em 11/04/2023 na modalidade de INEXIGIBILIDADE de Licitação n° 005/2023. Conforme solicitado no ofício nº 003/SMS/LIC/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – ME DIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

COD. RED.: 452 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NA O VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 92.820,18

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇA O.: 2.062 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

COD. RED.: 406 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇO ES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 92.820,18

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem