Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 38/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO - EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.281.368/0001-14.

OBJETO DO CONTRATO: adesão a ata de registro de preços nº033/22 referente ao pregão presencial nº 022/22 da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte–MT, para contratação de fornecimento de agrupamentos de gerenciamento tecnológico especifico, para atender as necessidades das secretarias de administração e de planejamento do município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 38/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 083/2023 e Modalidade Adesão nº 011/2023, homologado no dia 13/04/2023. Conforme solicitado no ofício nº 005/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COD. RED.: 49 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.:1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 65.954,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COD. RED.: 48 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.:1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 65.954,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem