​PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 02/2023.

24 de Janeiro de 2024

Pref. Confresa

Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 02/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: PRESBITÉRIO DO ARAGUAIA-PRAR, inscrito no CNPJ Nº 21.845.775/0001-38.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA LAUDELINA RIBEIRO DOS SANTOS, N° 25, SETOR JARDIM VITÓRIA, PARA ATENDER AS SALAS ANEXAS DA ESCOLA CENTRAL E CMEI SARAH JHENYFFER, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 220/2022, homologado em 28/12/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 051/2022. Conforme solicitado no ofício 090/SME/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID.: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.040– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD. RED.: 150 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 3.909,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID.: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.040– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD. RED.: 152 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 3.909,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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