Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 12/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: MAYSA NERY FIGUEIREDO DE SÁ, portadora da identidade RG nº 4633298, 2ª via, SSPPC/GO, E CPF nº 019.084.171-02.

OBJETO: locação de imóvel localizado na rua dos reis, nº 200, bairro: universitário ii, para atender a secretaria de assistencia social e administração, onde será o almoxarifado, juntamente a prefeitura municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 12/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor Processo Licitatório n° 009/2023, homologado em 17/01/2023, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 006/2023. Conforme solicitado no ofício 014/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADM.

CÓD. RED: 48– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

Valor: R$ 9.600,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CÓD. REDUZIDO: 55 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

Valor: R$ 9.600,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem