Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 26/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: NERCI WAGNER, portador do CPF de nº 162.827.440-91 e RG nº 701567 SSP/MT.

OBJETO:locação de imóvel localizado na Av. Industrial, Setor Residencial Babinski, para atender o corpo de bombeiros conforme termo de cooperação entre o Estado e o Município de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 26/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor Processo Licitatório n° 053/2023, homologado em 08/03/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 017/2023. Conforme solicitado no ofício 013/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADM.

CÓD. RED.: 48– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

Valor: R$ 30.367,79

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CÓD. REDUZIDO: 55 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 30.367,79

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem