Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 28/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: PRELAZIA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrita no CNPJ. 03.439.338/0020-03.

OBJETO:locação de um imóvel para atender a secretaria municipal de administração, onde será usado para sala de aula da Universidade PUC. localizada na av. Ayrton Senna, quadra 77, setor pavilhão Paroquia Nossa Senhora Aparecida de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 28/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 60/2023, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 18/2023, ratificado em 13/03/2023. Conforme solicitado no ofício 012/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD. RED.: 49– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 9.159,48

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CÓD. REDUZIDO: 56 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 9.159,48

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem