Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 42/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: WINDER MARCOS EUSTAQUIO DA SIQUEIRA, inscrito no CPF n° 097.665.178-51 e RG n° 08394288 SSP/MT.

OBJETO: dispensa de licitação para eventual e futura aquisição de locação de imóvel (barracão) para atender a todas as secretarias juntamente com a prefeitura de Confresa, onde será utilizado para instalação do almoxarifado central.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 42/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor Processo Licitatório n° 092/2023, ratificado em 18/04/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 025/2023. Conforme solicitado no ofício 011/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADM.

COD.REDUZIDO: 48 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 15000000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 53.877,60

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CÓD.REDUZIDO: 55 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 53.877,60

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem