Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 45/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: DANIELLY DIAS DE FREITAS, RG de nº 2881674-9 2ª via SESP/MT e CPF de nº 068.464.731-14

OBJETO:dispensa de licitação para locação de imóvel (prédio planejamento) situado na av. industrial, nº 474, quadra 010, lotes 03, bairro jardim planalto, para atender as necessidades das secretarias de planejamento, finanças e administração da prefeitura municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 45/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 095/2023, homologado em 24/04/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 028/2023. Conforme solicitado no ofício 005/2024/SEPLAC.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE :001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AÇÃO: 22214– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE PLANEJAMENTO

CÓD. REDUZIDO: 934- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.36.00.00

FONTE:1.500.0000000

VALOR R$ 74.552,04

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE :001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AÇÃO: 2221– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE PLANEJAMENTO

CÓD. REDUZIDO: 848- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.36.00.00

FONTE:1.500.0000000

VALOR: R$ 74.552,04

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem