Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 46/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: IAOPA AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.624.545/0001-67.

OBJETO: solicitamos dispensa de licitação para eventual e futura aquisição de locação de imóvel para o espaço de atividades e execução de oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV).

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 46/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 099/2023, homologado em 28/04/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação n°030/2023. Conforme solicitado no ofício 22/2024 – Assistência Social.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03- FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ.: 2.026 - MANUTENÇÃO ENCARGOS COM CRAS

CÓD. RED.: 833 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.661

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 8.200,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03- FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ.: 2270 - MANUTENÇÃO ENCARGOS COM O CAD ÚNICO

CÓD. RED.: 737 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.660 - RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 8.200,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem