DECRETO Nº 063, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 951/2022;
DECRETA
Art. 1º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 8.496,46 (oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) das dotações orçamentárias seguintes:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 03 | 01.001.031.2001.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | R$ 244,55 |
| 04 | 01.001.031.2001.31.90.13.99 | Obrigações Patronais | R$ 348,82 |
| 07 | 01.001.031.2002.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | R$ 2.656,39 |
| 10 | 01.001.031.2002.33.90.14.99 | Diárias | R$ 1.378,96 |
| 12 | 01.001.031.2002.33.90.33.99 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 500,00 |
| 15 | 01.001.031.2002.33.90.39.99 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 1.005,99 |
| 16 | 01.001.031.2002.33.90.40.99 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | R$ 2.361,75 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 8.496,46 | ||
Art. 2º - A importância anulada no Artigo 1º deste Decreto fica transferida para as seguintes dotações orçamentárias:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 09 | 01.001.031.2002.31.91.13.99 | Contribuições Patronais | R$ 3.908,63 |
| 11 | 01.001.031.2002.33.90.30.99 | Material de Consumo | R$ 4.587,83 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 8.496,46 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 12 de dezembro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume