Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 67/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: LIOMAR SEVERO CAIXETA, inscrito no CPF sob o n° 848.852.461-72 e RG nº 12964034 SSP/MT.

OBJETO:locação de um imóvel para atender a secretaria municipal de administração, destinado a instalação da delegacia civil, localizado na avenida brasil, n° 441, lote 01, quadra 01, bairro vila 2000, pelo período de 12 meses, junto ao poder executivo de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 67/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n°136/2023, homologado em 26/06/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação n°043/2023. Conforme solicitado no ofício 010/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.004 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADM.

CÓD. REDUZIDO: 48 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 41.400,00 (5 meses e 27 dias)

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CÓD. REDUZIDO: 55 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 41.400,00 (5 meses e 27 dias)

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem