Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 77/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JOSÉ DIVINO MONTALVÃO, portador do CPF nº 130.359.591-53 e RG 626.360 SSP/GO.

OBJETO:locação de um imóvel para atender a secretaria municipal de administração, onde será usado para instalação da CMEIC demanda do centro multiprofissional especializado inclusivo de Confresa, localizado na rua mato grosso nº106, lote 09, centro do município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 77/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n°154/2023, homologado em 03/08/2023, na modalidade de Dispensa de Licitação n°046/2023. Conforme solicitado no ofício 008/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD. REDUZIDO: 56 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 4.533,33

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD. REDUZIDO: 55 – SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 4.533,33

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem