Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 89/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: SUELI PINTO QUEIROZ, inscrita com o CNPJ n° 13.624.555/0001-56, Inscrição Municipal n° 392285.

OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA SERVIÇOS DE CASA DE APOIO EM CUIABÁ - MT, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES FORA DO DOMICILIO, INCLUINDO 03 (TRÊS) REFEIÇÕES DIÁRIAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, sujeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do edital de credenciamento de Inexigibilidade nº 010/2023.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 89/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor Credenciamento da Inexigibilidade nº 010/2023 - Processo Licitatório nº150/2023 homologada em 25/08/2023.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 02 – GESTA O EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.081 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SERVIÇOS CASA DE APOIO CUIABÁ

FONTE.: 1.500.1002000

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 16.800,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.081 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SERVIÇOS DE CASA DE APOIO CUIABÁ

CÓDIGO REDUZIDO.: 484 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇO ES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 16.800,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem