Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 106/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: DANIEL GROSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 30.257.134/0001-53.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT (ATERRO SANITÁRIO) ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA – CONCESSÃO, PARA ATENDER AOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 106/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 223/2023, homologado em 27/10/2023 na modalidade de Inexigibilidade de Licitação n° 018/2023. Conforme solicitado no ofício 021/2024 – Sec. de Obras.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIV: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 648 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

Valor: R$ 118.948,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIV: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 571 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

Valor: R$ 118.948,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem