Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 113/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: TRADETEK COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LUMINÁRIAS LIMITADA, portadora doCNPJ nº 08.184.542/0002-54.

OBJETO:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, SENDO LUMINÁRIAS DE LED PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 173/2022 na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2022 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 25/11/2022. Conforme solicitado no ofício 023/2024 – SEC DE OBRAS.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA.

CÓD. RED.: 664 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONT. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: 94.178,02

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA.

CÓD. RED.: 587 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONT. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: 94.178,02

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem