EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 009/2023
24 de Janeiro de 2024
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO GOVFÁCIL QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÕES E OBRIGAÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS, RECEITAS, DEMONSTRATIVOS DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS, EDUCAÇÃO, FUNDEB, SAÚDE E FOLHA DE PAGAMENTO, ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS, ANÁLISE DA PRÉVIA FISCAL, DADOS DE EMPRESAS, EMPREGOS, FROTA, ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES REFERENTE AOS PROCESSOS JURÍDICOS DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS, INDICADORES GERENCIAIS, E ALGUNS COMPARATIVOS ONDE É POSSÍVEL TRAZER DIVERSAS INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS COM O OBJETIVO DE FACILITAR O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA E TORNAR MAIS EFICIENTE A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” que é parte integrante da respectiva INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023.
CONTRATADA: GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA
OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:
Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento - Pela execução dos serviços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, EM PARCELA ÚNICA, o valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) na disponibilização de pacotes de licenças para uso da ferramenta de gestão, onde cada licença possui 4 chaves de acessos diferentes.Cláusula Sexta - Dos Produtos/Serviços:
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 376512 | LICENÇA DE USO DO APLICATIVO GOVFÁCIL QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÕES E OBRIGAÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS, RECEITAS, DEMONSTRATIVOS DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS, EDUCAÇÃO, FUNDEB, SAÚDE E FOLHA DE PAGAMENTO, ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS, ANÁLISE DA PRÉVIA FISCAL, DADOS DE EMPRESAS, EMPREGOS, FROTA, ACOMPANHAMENTO DAS PUBLICAÇÕES REFERENTE AOS PROCESSOS JURÍDICOS DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS, INDICADORES GERENCIAIS, E ALGUNS COMPARATIVOS ONDE É POSSÍVEL TRAZER DIVERSAS INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS COM O OBJETIVO DE FACILITAR O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA E TORNAR MAIS EFICIENTE A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT | UNIDADE | 1 | 7.000,00 | 7.000,00 |
Total Fornecedor R$ 7.000,00
Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária – 8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:
CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA – FONTE 1.5.00.0000000 – R$7.000,00
Cláusula Nona – Prazos – O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura até 16/01/2025, podendo ser prorrogado até o limite legal, caso permaneçam as condições de inexigibilidade.Assinatura: 16/01/2024.