Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 119/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: MAISA GONÇALVES COELHO, portadora do CPF n° 061.603.841-04 e RG nº 2303755-5 SEJSP/MT.

OBJETO: dispensa de licitação para locação de imóvel para atender a demanda da unidade básica de saúde Pastor Reinaldo, prédio localizado na rua 08 irmãos s/n, quadra 021, lote 06, Setor Jardim Tropical cidade de Confresa-MT pelo período de 12 meses.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 119/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n°244/2023, homologado em 07/12/2023 na modalidade de Dispensa de Licitação n°074/2023. Conforme solicitado no ofício 009/SMS/LIC/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 03 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PROJ. ATIV.: 2.053 - MANUT. ENC. COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CÓD. RED.: 317 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FONTE: 1.500.1002000 ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

Valor: R$ 36.000,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ. ATIV.: 2.053 - MANUT. DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CÓD. RED.: 311 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FONTE: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

Valor: R$ 36.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem