Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 122/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: A.S. BORGES, inscrita no CNPJ com o n.32.890.945/0001-12.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL INTEGRAL, ESTUDO DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS, LICENÇAS PRÉVIAS, LICENÇAS DE INSTALAÇÕES E LICENÇAS DE OPERAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA E DISPENSAS DE LICENÇAS.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 120/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n°204/2023, homologado em 27/10/2023 na modalidade de Pregão Presencial n° 045/2023. Conforme solicitado no ofício 018/2024 – Sec. de Obras.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNID.: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓDIGO RED.: 648 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: 115.578,40

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNID.: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓDIGO RED.: 571 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: 115.578,40

ITEM	CÓD. COPLAN	CÓD. TCE	UND	QTD 2024	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
02	18149	00068695	UND	01	LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO SETOR JARDIM DO EDEN PARTE 1 E 2, BURITI, SANTA LUZIA I E JARDIM VITÓRIA	R$ 10.962,81	R$ 10.962,81
04	18151	00070496	UND	0,500	LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, MEIO FIO E SARJETA NO SETOR JARDIM PLANALTO	R$ 9.325,93	R$ 4.662,97
05	18152	00070496	UND	0,500	LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA MASSAL DA CUNHA	R$ 9.325,93	R$ 4.662,97
06	18153	00070496	UND	0,500	LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (ASFALTO) DO DISTRITO DE LUMIAR	R$ 9.325,93	R$ 4.662,97
07	18154	00070496	UND	0,500	LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (ASFALTO) NO DISTRITO DE TRÊS FLECHAS	R$ 9.325,93	R$ 4.662,97
08	18155	00070496	UND	0,500	LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO (ASFALTO) NO DISTRITO DE VERANÓPOLIS	R$ 9.325,93	R$ 4.662,97
13	18160	404718-4	UND	01	LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE UM PSF	R$ 24.099,28	R$ 24.099,28
14	18161	332294-7	UND	01	LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE CEMITÉRIO	R$ 57.201,46	R$ 57.201,46
						VALOR TOTAL	R$ 115.578,40

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem