Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valor ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: NM COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA PARA MEDICINA LTDA, cadastrada no CNPJ de nº. 65.760.274/0001-24 e NIRE 442.278.570.119.

OBJETO: contratação de empresa especializada para implantação em fase única e cessão onerosa de licença de uso temporário de plataforma tecnológica de gerenciamento integrado das imagens geradas pelo serviço de radiologia através de PACS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 129/2022, homologado em 08/07/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 030/2022.

REDUZIR

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.072 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CASA ROSA

COD. RED.: 530 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

Valor a Reduzir R$ 1.150,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.277 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA CASA ROSA

COD. RED.: 480 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

Valor a inserir R$ 1.150,00 (Um Mil Cento e Cinquenta Reais)

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem