Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 13/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SIMEIRE ALVES DE FARIAS SILVEIRA, inscrita no CPF n° 045.105.011-88

OBJETO:Locação de Imóvel para atender as necessidades do Posto de Correios de Veranópolis, conforme Termo de Cooperação para atender melhor a População da Agrovila, tendo em vista a distância entre Veranópolis e Confresa-MT. localizado na Br 158, Lote 04, da Quadra 28, Loteamento Veranópolis com Area de 461,10 M2.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 13/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n° 023/2022, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 007/2022. Conforme solicitado no ofício nº 015/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA.

AÇÃO.:2004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD. RED.: 48 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.

FONTE: 1.500- RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00.00.1.500

VALOR R$ 8.084,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CÓD. REDUZIDO: 55 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 8.084,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem