TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NOS DIAS: 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2024, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTA: BANDA BALANÇA-I DO BRASIL, COM DURAÇÃO DE 03H30MIN (TRES HORAS E TRINTA MINUTOS DE SHOW). NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO DE 2024.

FAVORECIDA: DEUZINA RIBEIRO ALVES COELHO, inscrita no CNPJ n.º 48.991.332/0001-01, sediada na Avenida Mato Grosso, 1528, Qd. 63, Lt. 10, bairro Central, CEP: 77.403-020 – Gurupi – TO, Tel: (63) 98453-5380, e-mail: balancai@hotmail.com.

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 03(três) meses;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024 em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 001/2024, nos termos do artigo 72, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de janeiro de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.