De 19 de Janeiro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DAIANA DA ROSA MORAIS, matrícula nº 3843, servidora no cargo de Técnico em Educação Física, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 002/2024, Pregão Eletrônico nº 002/2024 – cujoobjeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de premiação para o Circuito Equestre 2024, conforme termo de Convênio nº 1.167/2023, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL, conforme especificação do edital.

Art. 2º-Nomear FABIANO REZENDE CORREA, matrícula nº 3674,no cargo de Técnico em Educação Física, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 19 de Janeiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal