Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 41/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: WINDER MARCOS EUSTAQUIO DA SIQUEIRA, inscrito no CPF n° 097.665.178-51 e RG n° 08394288 SSP/MT.

OBJETO: Dispensa de Licitação para Eventual e Futura Aquisição de Locação de Imóvel em Lote Urbano com Prédio comercial destinado a Implantação do Almoxarifado de Uso Exclusivo da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 41/2023, sendo o Processo Licitatório n° 093/2023, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 026/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 30/2024.

REDUZIR:

ENTIDADE:01- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

RECURSO: 1.500.100100 –RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID.: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2041– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD. RED.: 229

FONTE: 15001001000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

VALOR R$ 34.956,30

INSERIR NA DOTAÇÃO 2024

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID.: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD. RED.: 234 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO.: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 34.956,30

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem