Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 63/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: E-PEOPLE SOLUCOES LTDA,inscrita no CNPJ n° 03.693.940/0001-00.

OBJETO: Dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para Implantação em fase Única e Cessão Onerosa de Licença de Uso Temporário de Plataforma Tecnologia de Gerenciamento Integrado de Imagens geradas pelo Serviço de Radiologia através de PACS para atender as Necessidades do Hospital Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 63/2023, sendo o Processo Licitatório n° 112/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 036/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 011/SMS/LIC/2024.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 05 – MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJ. ATIV.: 2061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL CÓD. RED.: 435 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00 VALOR R$ 4.840,83 (REF.: 5 MESES E 7 DIAS)

INSERIR NA DOTAÇÃO 2024

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O HOSPITAL

COD. RED.: 386 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 4.840,83 (REF.: 5 MESES E 7 DIAS)

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem