Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 17/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JOSÉ CARLOS BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ Nº 10.971.899/0001-43.

OBJETO: locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação na Rua Jatobá, n° 33, quadra 30, lote 05/06, Setor Jardim do Eden.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 17/2023, sendo oProcesso Licitatório n°023/2023, na forma de Dispensa de Licitação n° 011/2023. Conforme solicitado no Ofício n° 32/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD. RED.: 230 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 1.500.1001000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 15.000,00

INSERIR NA DOTAÇÃO 2024:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 09 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CÓD. RED.: 235 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 15.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem