MANOEL LOUREIRO NETO, Considerando que a cedência foi solicitada sem ônus para este órgão.

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a servidora efetiva, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, a Sra. MARICELIA DE ARRUDA LINO LACHMAN, matricula n° 213, ao PODER JUDICIÁRIO - SECÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 22/03/2024, a disposição da Subseção Judiciária de Diamantino/MT.

Art. 2º - A cedência é feita sem ônus para o Município de Diamantino-MT, sendo que os pagamentos feitos pelo cedente serão restituídos pelo Cessionário.

Art. 3º - O Cessionário deverá encaminhar atestado de frequência do servidor ao órgão de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 21 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal