DECRETO Nº 031/2024 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 22 DE JANEIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DO SERVIDOR(A) EM CARGO DE COMISSÃO”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º Fica nomeado(a) o(a) servidor(a), MARIA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA FEITOSA, para desepenho das funçõesde Conselheira Tutelar Titular, junto a Secretaria Municipal de Gestão Social, para prestar serviços no município de São José do Xingu – MT.

Art. 2º - O Conselheiro nomeado através deste decreto perceberá a remuneração do cargo de conformidade com a Lei Municipal nº 595/2015 e Edital n° 04/2023 – Conselheiro Tutelar - CMDA.

Art. 3º Deverá o Departamento de Recursos humanos proceder aos registros necessários referentes à presente nomeação.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/01/2024, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 22 de janeiro de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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