Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 108/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: WASHIGTON GOMES DA SILVA, inscrito no CPF n° 555.218.351-72 e o RG n° 2476023 SSP/PA.

OBJETO: Locação de Imóvel para atender a demanda do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento do Município de Confresa/MT, prédio localizado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 180, Lote 06, Quadra 009, Setor Jardim Planalto – Cidade de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 108/2023, sendo o Processo Licitatório n° 222/2023, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 065/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 010/SMS/LIC/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 005 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIV.: 2.063 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAE/CTA

CÓD. RED.: 467 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

FONTE: 1.600.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 26.400,00

INSERIR NA DOTAÇÃO 2024:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.079 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

COD. RED.: 280 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 26.400,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem