Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valor ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.468.557/0001-54.

OBJETO:Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Locação de Sistema de Gestão Educacional, para atender as Escolas Urbanas, Rurais e Indígenas da Rede Municipal de Ensino, num Total de 14 Unidades Escolares. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valor, no Processo Licitatório nº 190/2021 na forma de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2021/IL, Solicitado conforme ofício nº 63/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 001 –EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ. ATIVI.: 2.038 – MANUT. E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

CÓD RED: 133– OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 90. 365,00

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVI.: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD RED: 150 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 0500

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 140.221,57

ÓRGÃO: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.227 – MANUT. E ENCARGOS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓD RED: 172– OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS

FONTE: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 3.116,03

INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID.: 004 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.:2.227 – MANUTENÇÃO E ENCAROGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓD. RED: 177 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.550.0000000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 173.702,60

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID.: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ. ATIV.: 2.038 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL

CÓD. RED.: 133 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 60.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem