PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 43/2023.
24 de Janeiro de 2024
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 43/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO COELHO DA SILVA, portador do RG nº 0368618-3 SSP/MT e CPF nº 487.708.091-00.
OBJETO: Dispensa de Licitação de Locação de Imóvel, para Instalação do IBGE, para a continuidade dos Trabalhos do Censo. Localizado na Rua Juscelino Kubitschek s/n lote 02 quadra 47, Bairro: Centro, Confresa– MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao Contrato nº 43/2023, sendo o Processo Licitatório n° 094/2023, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 027/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 014/GPMC/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO.: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
CÓD RED: 24 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FONTE: 1500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00
VALOR R$ 12.974,01
INSERIR NA DOTAÇÃO 2024
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO.: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
CÓD RED: 24 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
FONTE: 1500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00
VALOR R$ 12.974,01
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem