Portaria n°043/2024

De 22 de janeiro de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Nilce Ledi Koester e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Nilce Ledi Koester, ocupante do cargo de Agente Administrativo, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no primeiro período de 19 de fevereiro de 2024 a 28 de fevereiro de 2024; e no segundo período de 11 de novembro de 2024 a 20 de novembro de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 10/08/2022 a 09/08/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de janeiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal