Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valores do 1° Aditivo ao Contrato nº 87/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FHI ATIVIDADES DE TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.792.229/0001-93.

OBJETO: Pregão Presencial de Registro de Preços para Eventual e Futura Prestação de Serviços de uma Empresa Serviços de Propaganda e Publicidade do Tipo Veiculação de VT 30 segundos sendo 08 Inserções de Mídia Televisionadas Diárias atendendo as demandas das Secretárias do Poder Executivo Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 1° Aditivo ao Contrato nº 87/2023, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valores, Processo Licitatório n° 148/2022, homologado em 29/08/2022 na modalidade de Pregão Presencial n° 058/2022. Conforme solicitados nos Ofícios nº 025/2024, 012/2024/SEPLAC, 51/2024 e 012/ADM/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNID.: 02 - URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 648 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 13.992,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AÇÃO: 2221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA PLANEJAMENTO

CÓD. RED: 935 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 792,00

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UND. ADM.: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNÇÃO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 0134 – INCENTIVO, APOIDO E FOMENTO DA CULTURA

AÇÃO.: 2233 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

CÓD. RED: 874

FONTE DE RECURSO: 1.500.000.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 18.480,00

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓD. RED: 230 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO:1.500.1001000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 8.976,00

INSERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA 2024

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNID.: 02 - URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 571 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 13.992,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AÇÃO: 2221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA PLANEJAMENTO

CÓD. RED: 849 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 792,00

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UND. ADM.: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNÇÃO: 13 – CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 0134 – INCENTIVO, APOIDO E FOMENTO DA CULTURA

AÇÃO.: 2233 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

CÓD. RED: 803

FONTE DE RECURSO: 1.500.000.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 18.480,00

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓD. RED: 235 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO:1.500.1001000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 8.976,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem