Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valores ao 2° Aditivo ao Contrato nº 85/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.422.683/0001-07.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Solução de Tecnologia da Informação para Prestar Serviços Licença de Software, Virtualização Eletrônica e Digital, Armazenamento em Nuvens e Gestão Integrada de Informações, atendendo as necessidades do Poder Executivo de Confresa- MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 2° Aditivo ao Contrato nº 85/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valores,Processo Licitatório nº 134/2022 e Modalidade Pregão Presencial nº 051/2022. Conforme os ofícios n°: 021/GPMC/2024, 023/ADM/2024, 25/2024, 22/SMS/LIC/2024, 31/SMF/2024, 015/ADM/2024, 013/2024, 012/2024/SAMA, 25/2024, 10/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIVI.: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓD RED: 26

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 10.000,00

ITEM 03: VALOR R$ 54.313,74

VALOR TOTAL R$ 64.313,74

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIVI.: 2.033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED: 101

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 30.000,00

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIVI.: 2.004 – MANUT. E ENC. COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED: 50

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 30.000,00

ITEM 02: VALOR R$ 80.000,00

ITEM 03: VALOR R$ 136.883,52

VALOR TOTAL R$ 246.883,52

ÓRGÃO: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL

UNIDADE: 03– FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

AÇÃO: 2259 – MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO COM O FUNDO DA ASSISTENCIA

CÓD RED: 967 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 40.000,00

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 231

FONTE: 1.500.1001000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 30.000,00

ITEM 03: VALOR R$ 54.313,74

VALOR TOTAL R$ 84.313,74

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO

PROJ. ATIVI.: 2.233 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

CÓD RED: 874

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 8.750,00

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVI.: 2.088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD RED: 649

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIVI.: 2.221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE PLANEJAMENTO.

CÓD RED: 936

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

PROJ. ATIVI.: 2.108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE AGRICULTURA.

CÓD RED: 733

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 8.750,00

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIVI.: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAUDE

CÓD RED: 279

FONTE: 1.500.1002000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 30.000,00

INSERIR - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA 2024:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIVI.: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓD RED: 26

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 10.000,00

ITEM 03: VALOR R$ 54.313,74

VALOR TOTAL R$ 64.313,74

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJ. ATIVI.: 2.033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓD RED: 101

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 30.000,00

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIVI.: 2.004 – MANUT. E ENC. COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD RED: 49 – SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 30.000,00

ITEM 02: VALOR R$ 80.000,00

ITEM 03: VALOR R$ 136.883,52

VALOR TOTAL R$ 246.883,52

ÓRGÃO: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL

UNIDADE: 03– FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

AÇÃO: 2259 – MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO COM O FUNDO DA ASSISTÊNCIA

CÓD RED: 722 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 40.000,00

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIVI.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓD RED: 236

FONTE: 1.500.1001000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 30.000,00

ITEM 03: VALOR R$ 54.313,74

VALOR TOTAL R$ 84.313,74

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO

PROJ. ATIVI.: 2.233 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

CÓD RED: 803

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 8.750,00

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVI.: 2.088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD RED: 572

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIVI.: 2.221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE PLANEJAMENTO.

CÓD RED: 849

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 10.000,00

ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

PROJ. ATIVI.: 2.108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE AGRICULTURA

CÓD. RED: 656

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 8.750,00

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

CÓD. RED.: 282 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.40.00.00

ITEM 01: VALOR R$ 30.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 04 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem