INSTITUI COMISSÃO JULGADORA PARA DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2024 DO MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ-MT.

O Prefeito Municipal de Indiavaí-MT, Sidnei Marques Lopes, no uso de suas atribuições legais que lhe compete a Lei Orgânica Municipal, conforme as disposições do art. 147 do Estatuto dos Servidores de Indiavaí-MT, e com base na norma interna SJU43/2021, bem com o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei nº 8.112/90, e;

CONSIDERANDO o que preceitua a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999 no que concerne à formação de Comissão Julgadora para o Concurso de Projetos nº 001/2024;

RESOLVE,

Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 001/2024, designando os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

Presidente: Sérgio Moreira

Membro: Célio Franco Carmeiro

Membro: Elesandro Venâncio da Silva

Membro: Alcides Domingos

Art.2º - A Comissão constituída será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas realizados pelas entidades participantes do concurso de projetos 001/2024, realizando a classificação das propostas em conformidade com as regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal