PORTARIA Nº 71/2016
24 de Março de 2016
“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA”.
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 e 45 da Lei nº 532/01 – PCCS dos Profissionais da Educação Básica.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, aprovado no Concurso Público Municipal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PROFESSOR, relativo ao período de 02/08/2010 a 02/08/2015, pelo prazo de 03 (três) meses a contar dessa data 23/03/2016 com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 23 de março de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal